O Argumento Teleológico de García Amado como Fundamento Hermenêutico para a Pacificação Social em Conflitos Agrários com Apoio Tecnológico.

Abstract

O presente artigo empreende uma análise hermenêutica-jurídica do argumento teleológico formulado por Juan Antonio García Amado, relacionando-o ao contexto brasileiro de pacificação social dos conflitos agrários mediante o emprego de tecnologias. Partindo de uma abordagem constitucional e racional, sustenta-se que a aplicação do referido argumento, tomado como regra de maximização de consequências positivas dentro dos limites normativos, pode orientar práticas judiciais e administrativas mais eficazes, inclusivas e legitimadas, sobretudo em cenários marcados por desigualdades fundiárias, violência rural e litígios acerca da posse e do uso da terra. A tecnologia, nesse cenário, é apresentada como catalisadora de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania, desde que seja direcionada por finalidades democráticas e legítimas.